Um debate em evolução
Ao longo dos anos, os defensores da legalização do aborto no Brasil enfrentaram obstáculos no Legislativo, levando-os a mudar sua estratégia, concentrando-se agora no STF. O ano de 2023 se tornou crucial para o avanço dessa causa através do ativismo judicial.
O histórico inclui o controverso Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, que pretendia, entre outras coisas, legalizar o aborto. A Igreja Católica e a sociedade civil se opuseram fortemente, resultando em algumas alterações no documento, mas o compromisso de apoiar o aborto permaneceu nas entrelinhas.
Dilma Rousseff, sucessora de Lula, oscilou entre posições públicas contrárias e ações nos bastidores a favor do aborto. Em 2013, foi aprovada a Lei 12.845/2013, conhecida como “Lei Cavalo de Tróia”, que sutilmente facilitava a prática do aborto.
No Congresso Nacional, vários projetos de lei foram apresentados para estabelecer um “aborto duto”, um canal de financiamento internacional para a prática de abortos no Brasil, como o PL 7.371/2014, proposto pelo senador Paulo Paim, que buscava criar um “Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”, que poderia financiar abortos pelo SUS.
Atualmente, o ativismo judicial pró-aborto se concentra na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 442, proposta pelo PSOL em 2017, que busca a descriminalização do aborto nos primeiros três meses de gestação. O STF, sob a relatoria da ministra Rosa Weber, enfrenta tensões e pressões políticas em relação a esse assunto. Outros projetos semelhantes foram apresentados para explorar oportunidades durante a pandemia de COVID-19.
Apesar desses desafios, o direito natural continua a proteger a vida da criança por nascer, e o aborto não é a solução para problemas complexos enfrentados pelas mulheres. Para compreender essa questão, é fundamental examinar as perspectivas filosóficas subjacentes ao direito e à moral.
O homicídio é proibido, e isso levanta uma questão fundamental: por quê? A resposta imediata pode ser encontrada na Constituição, que assegura a “inviolabilidade do direito à vida”, ou no Código Penal, que enumera o homicídio como um dos crimes contra a vida. Mas e se não houvesse leis escritas proibindo o homicídio? Isso significaria que as pessoas estariam livres para tirar a vida umas das outras?
De acordo com a doutrina do positivismo jurídico, a resposta seria afirmativa. Segundo essa teoria, o direito não está ligado a valores intrínsecos à natureza humana, mas sim à vontade do Estado em promulgar leis e impor seu cumprimento pela força. Um dos defensores mais proeminentes desse ponto de vista foi o jurista austríaco Hans Kelsen (1881-1973).
Kelsen defendia a chamada “teoria pura do direito”, que sustentava que não existem valores absolutos reconhecíveis pela razão humana. Em suas palavras, “não haverá esperança para a causa democrática se partirmos da ideia de que é possível o conhecimento da verdade absoluta, a compreensão de valores absolutos.” Para ele, o direito era puramente positivo, não estando ligado a valores morais intrínsecos.
No entanto, Kelsen se enredou em uma contradição evidente ao reconhecer como absolutos conceitos como tolerância, direitos das minorias, liberdade de expressão e liberdade de pensamento. Ao afirmar que “a verdade é relativa”, ele estava, de certa forma, tratando essa afirmação como absoluta.
No contexto do aborto, o direito natural desempenha um papel crucial. Para o direito natural, o direito à vida é anterior a qualquer norma escrita. O legislador positivo pode determinar as penas para o homicídio, mas não pode criar ou destruir o direito à vida. Portanto, a proibição do aborto diretamente provocado encontra seu fundamento no direito natural, que protege a vida da criança por nascer.
Verdades sobre o Aborto que não São Divulgadas
Passar por um aborto espontâneo não é fácil; é algo sofrido e doloroso. Fisicamente, causa dor e frustração, o que justifica a existência de licenças de quinze dias para esses casos no Brasil, e em algumas situações, intervenção cirúrgica pode ser necessária. Considerando essa experiência dolorosa do aborto espontâneo, podemos apenas imaginar a angústia de passar por um aborto voluntário.
Existem muitos métodos de aborto, e mesmo que tentem argumentar que seja seguro e uma questão de saúde pública, apenas quem já passou por isso sabe que não é simples nem tranquilo. Não estamos entrando no mérito do que motiva uma mulher a fazer essa escolha, mas sim afirmando, com base em experiências pessoais, que mesmo quando o aborto é involuntário, ele é uma experiência desgastante para a mulher.
Não existe aborto indolor. Todo aborto é dolorido para a mãe e o feto.
Mito ou verdade?
Mulheres que abortam têm mais chances de ter problema mental?
Verdade!
Mulheres que fazem abortos têm quase o dobro de risco de desenvolver problemas mentais em comparação com as demais pessoas, segundo estudo. A pesquisa descobriu que o aborto afeta a saúde mental e pode causar ansiedade, depressão, alcoolismo, abuso de drogas e suicídio. As informações são do Daily Mail.
O estudo foi baseado em uma análise de 22 projetos separados que avaliaram as experiências de 877 mil mulheres, das quais 163,831 tinham abortado. Os resultados apontaram que mulheres que se submeteram ao aborto tiveram um risco 81% maior de problemas de saúde mental e quase 10% das doenças mentais mostraram ligação direta com o ato.
A pesquisa concluiu que o aborto estava relacionado a 34% de aumento de chances de transtornos de ansiedade, 37% de depressão, 110% de aumento de risco do abuso do álcool, 220% do uso de maconha e 155% mais chances de suicídio.
Aborto induzido aumenta risco de câncer de mama?
Verdade!
A revista científica Cancer Causes and Control traz em sua edição de fevereiro uma pesquisa da Universidade Médica de Tianjin, na China, que comprova a associação entre aborto induzido e câncer de mama.
O estudo dos pesquisadores chineses concluiu que mulheres que já fizeram um aborto têm 44% mais chances de desenvolver câncer de mama do que aquelas que nunca passaram pelo procedimento. O risco cresce conforme o número de abortos realizados. Mulheres que fizeram dois abortos têm 76% mais chances de desenvolver a doença, e aquelas que já haviam realizado três abortos estavam 89% mais vulneráveis. Os dados foram coletados em 14 províncias do país.
Chama a atenção o fato da pesquisa ter sido produzida na China, um país onde 8,2 milhões de mulheres abortam todos os anos, e onde a prática é usada para controle de natalidade. Essa parece ser a situação adequada para usar o mantra pro-choice de que “aborto é questão de saúde pública”. Os chineses mostraram que quanto menos abortos, mais saúde para a mulher.
Em março de 2013, uma pesquisa indiana havia chego a resultados semelhantes, mas apontando números ainda mais pessimistas. O estudo afirmava que mulheres que já fizeram aborto induzido ficam até seis vezes (600%) mais vulneráveis ao câncer de mama.
Abortos provocados podem interferir na fertilidade?
Verdade!
O aborto provocado por aspiração e curetagem mal feitas pode, sim, provocar obstruções das trompas ou gerar aderências decorrentes de processos inflamatórios. Ambas atrapalham a fertilidade.
O feto sente dor?
Verdade!
A notocorda em desenvolvimento induz a formação da placa neural. No dia 18 há invaginação da placa neural formando um sulco neural mediano, com as pregas neurais de ambos lados (proeminentes na região cefálica). Surgem os primeiros sinais de desenvolvimento do encéfalo. No fim da terceira semana há aproximação das pregas que começam a se fundir. A formação do tubo neural começa no início da 4º semana (dias 22 a 23) e termina no final da 4º semana, quando ocorre o fechamento do neuróporo caudal (posterior). O tubo neural se fecha primeiramente na região medial do embrião.
Para ser franco, os defensores do aborto parecem não se preocupar genuinamente com questões de saúde pública, violência sexual infantil ou o sofrimento das mulheres. Suas preocupações com as sequelas emocionais são questionáveis, e sua dedicação ao bem-estar da mulher é duvidosa. Argumentar que proibir o aborto não impedirá que ele aconteça é um argumento frágil. Se essa lógica fosse consistente, eles não se oporiam à liberação do uso de armas.
O Estado muitas vezes se mostra fraco e omisso, a segurança pública não é eficaz, e o aborto não representa uma solução para a violência sexual. Induzir uma mulher a enfrentar outra forma de violência após ter sofrido abuso é extremamente cruel. Na verdade, o que esses grupos parecem desejar é seguir suas próprias regras sem considerar o bem-estar dos outros, brincando irresponsavelmente com a vida de seres humanos. Infelizmente, a repetição frequente de mentiras pode fazer com que algumas pessoas, mesmo bem-intencionadas, se deixem enganar por esses argumentos vazios.
É importante entender que uma gravidez indesejada não se encerra simplesmente em uma clínica de aborto; ela deixa marcas para toda a vida da mulher.
