Entre a ética e a lei, fiquemos com a ética
O conceito tradicional de ética, palavra que deriva do grego “êthos”, caráter, pode ser resumido como modo de agir de uma pessoa, a ética, quando inserida em um contexto de costumes de uma sociedade dará origem ao que chamamos de moral, uma ética mais ampla, podendo assim dizer que o caráter é a menor célula, é individual, a ética é a externalização do caráter em um grupo e a moral a forma que a sociedade como um todo adota tais valores.
Importante frisar que a lei nem sempre refletirá tais valores, tanto que, para os juristas o direito natural é o sentimento de justiça, este sim, pautado na moral, já o direito positivo é a codificação da vontade do legislador, independentemente da correlação entre a lei e o justo.
Como já mencionado, no artigo O poder coercitivo do Direito e a busca da pós-verdade, atualmente leis, e outras formas de compelir o indivíduo a se curvar à vontade de tiranos, são criadas cada vez mais ao arrepio do sentimento de justiça e, portanto, dissociadas de sua missão, perdendo sua legitimidade, este sim é o réquiem das instituições públicas, que passam a servir seus barões em detrimento de sua real natureza.
Aproveitando a expressão real natureza, é impossível deixar de lado o conflito, que parece infindável entre revolucionários e conservadores, justamente pelo fato de ser a verdade o que difere um grupo de outro, sendo certo que conservadores consideram que a natureza é a sustentação de tudo, pois somente a realidade pode ser vivida em sua plenitude, já que, as ideologias, frutos da criação humana, tendem a fracassar ao ponto que, o infinito quebra-cabeças resultante do relacionamento humano, deixará de se encaixar em um determinado momento, fazendo ruir o castelo outrora criado apenas pela vontade cega de seus idealizadores.
Assim como a Torre de Babel, o ímpeto humano pode até conduzi-lo às alturas, contudo, uma vez ignorada a natureza das coisas, mesmo uma gigantesca obra inevitavelmente tombará.
Não importa quantas vezes os revolucionários tentem, eles sempre fracassarão, justamente por acreditarem que a realidade pode ser dobrada a sua vontade, por vislumbrarem que seus ideais são maiores que a natureza do homem.
Revolucionários, sejam socialistas, nazistas ou adeptos de qualquer outra ideologia desvairada, ou mesmos os bons anarcocapitalistas, que não fazem parte de tal grupo, pecam por acreditarem que é possível, ignorando a história e a natureza humana, criar livremente uma estrutura conforme conceitos, sendo que, sua criação desabará por conta de sua própria existência, haja vista que, um sistema criado artificialmente esbarra no que é essencial, na natureza humana.
No caso dos regimes totalitários supracitados, o Estado tentará ser a única fonte de criação, a fórmula vai de encontro ao livre arbítrio, se destruindo por acreditar ter o poder de subverter a verdade conforme a vontade do grupo que controla o Estado. No caso dos anarcocapitalistas, ignora-se a natureza humana e que a inexistência de um Estado criará um vácuo de poder que será preenchido, na maioria das vezes por um tirano, contudo, independente de quem ocupe tal função, ter-se-á o espectro do Estado apenas com uma faceta reinventada.
Os conservadores, por vez, sabem que não adianta tentar criar uma solução teórica para os problemas da humanidade, que cada um deve ser enfrentado e superado, sem ignorar a sabedoria dos antepassados e, principalmente, as experiências que a história nos deixou. Por isso, conservadores, diferente do que os revolucionários pensam, não querem conservar o status quo (as coisas do jeito que estão), mas sim o conhecimento herdado das gerações passadas, bem como, seu legado de virtudes, lavando a evolução gradual e a superação dos obstáculos de forma consciente e sem a ruptura transloucada dos revolucionários.
O conflito entre conservadores, que se pautam pela verdade, e revolucionários, que se deixam levar pelo afã da mudança radical, não terá termo final em um futuro próximo, pois, ao tempo em que conservadores trazem consigo a realidade, não sendo esta derrubada em definitivo pro narrativas, os revolucionários conseguem negá-la sem dificuldade, uma vez que, são despidos de consciência, por conta de sua ganância pelo poder ou mesmo sua arrogância que não lhes permite admitir seus fracassos, transferindo-os para outrem assim que possível, como fizeram no do nazismo, quaisquer fracassos dos revolucionários que a história lhes esfregue na face. Recentemente, uma autoridade brasileira tentou transferir para o conservadorismo uma narcoditadura socialista com a maior naturalidade, ocasião em que fora desmascarado, não pela grande mídia, mas pelas palavras de outros revolucionários que insistem em enaltecer o ditador que foi rotulado na narrativa como conservador.
Restou aos revolucionários negar abertamente seus erros, transferi-los para terceiros ou mesmo usar a lei para saírem impunes em relação as consequências devastadoras de seus devaneios. Um revolucionário não tem o menor pudor em ser absolvido por magistrados revolucionários, que por sua vez, não se preocupam em destruir toda a credibilidade do Judiciário em nome de sua causa doentia.
Ao negar a verdade, vendo na lei a alternativa para dobrá-la, tal pérfido grupo faz da norma um mero instrumento para sua nefasta sede de poder, maculando-a. Por isso, é imperioso que a ética e a moral sejam o norte do indivíduo, posto que, se o homem se guia apenas pela lei, será tão somente um escravo de outros homens.
Encare suas decisões tendo sempre a sua frente duas barreiras, a ética ou moral e a legal, observe que a primeira barreira deve sempre ser a da ética, a segunda a da lei. Se a primeira lhe impedir de seguir em frente, não ouse cruzá-la e nunca ultrapassará a segunda. Assim não estará em conflito com uma lei justa. Trarei aqui três exemplos.
O estupro, o adultério e o isolamento
O estupro é imoral e ilegal, logo, não se deve fazê-lo pela consciência de que é errado, sem ao menos espiar as consequências legais, de tal sorte que, apenas os criminosos doentios serão punidos por tal norma, o que de fato é merecido.
O adultério não infringe a barreira da legalidade, posto que não é um crime (sabe-se que no direito civil é reprovado, mas não é a questão), logo, não deve ser praticado em face da ética, mesmo não havendo uma consequência legal, não será praticado pela convicção moral do agente.
Por fim, temos o isolamento social, no qual, sem quaisquer relações com o vírus, algumas atividades estão sendo perseguidas pelo poder estatal, sendo que, por mais que viole a lei, trabalhar não pode ser considerado imoral, restando claro que apenas a norma impede que o indivíduo busque seu sustento de forma digna, portanto, desrespeitar tal regra, por mais que seja ilegal, não é reprovável.
Nas palavras de Eduardo Juan Couture, “Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça”.
Quando a lei for contrária a ética, que fiquemos com a ética, pois não estaremos nos curvando a gananciosos senhores e sua sede doentia pelo poder, mas estaremos nos dobrando aos ideais de justiça, que nos são intrínsecos, ou seja, à própria natureza humana.
Eis a diferença entre homens e máquinas.
Artigo publicado na Revista Conhecimento & Cidadania Vol. I N.° 06 – ISSN 2764-3867
